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Mulheres pedem fiscalizac?a?o da “lei dos 60 dias”

8 de junho de 2015 - Por:

A presidente da Frente Parlamentar de Prevenc?a?o ao Ca?ncer, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), destacou na quarta-feira (27) que a Ca?mara deve fiscalizar se a legislac?a?o que garante o acesso ra?pido a tratamento do ca?ncer de mama esta? sendo cumprida nos estados e munici?pios.

Ela participou da 6a edic?a?o da Confere?ncia Nacional de Primeiras-Damas, promovida pela frente, em parceria com a Federac?a?o Brasileira de Instituic?o?es Filantro?picas de Apoio a? Sau?de da Mama (Femama).

A parlamentar lembrou que a Ca?mara aprovou, no ano passado, proposta de sua autoria (PDC 1293/13) que garante o direito do paciente diagnosticado com ca?ncer de comec?ar seu tratamento pelo Sistema U?nico de Sau?de em, no ma?ximo, 60 dias a partir do laudo.

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Lei aprovada pelo Congresso (12.732/12) ja? previa esse direito. Pore?m, uma portaria do Ministe?rio da Sau?de editada em 2013 definia que esse prazo deveria contar a partir do registro do diagno?stico no prontua?rio do paciente.

Medicamento causa pole?mica

A dificuldade de acesso a? medicac?a?o de u?ltima gerac?a?o para ca?ncer de mama no Sistema U?nico de Sau?de causou pole?mica na confere?ncia.

Maria Ine?s Gadelha, do Ministe?rio da Sau?de, afirmou que o SUS na?o fornece esses medicamentos. “Obter o reme?dio via judicial na?o ajuda”, disse, citando que o SUS atende milho?es de mulheres.

“Se os me?dicos dizem que a medicac?a?o funciona, temos que judicializar sim”, afirmou o defensor pu?blico da Unia?o Gabriel Oliveira. Ele sugeriu que as primeiras damas trabalhem, em seus estados, por projetos de lei que obriguem o respeito ao prazo para que o me?dico remeta os casos suspeitos para o centro de busca de diagno?stico.

Na confere?ncia, os participantes destacaram ainda que a mortalidade por ca?ncer de mama, tipo mais frequente entre as mulheres, vem diminuindo no mundo, mas na?o no Brasil. O Instituto do Ca?ncer (Inca) estima que, por ano, surjam 57 mil novos casos no Pai?s.

O representante da Femama, Thiago Turbay, disse que a Lei  dos 60 dias representa um avanc?o, mas efetivamente na?o e? aplicada. “E? preciso que o Legislativo se posicione na?o so? como proponente de novas leis, mas com a func?a?o de fiscalizar a aplicac?a?o tanto de recursos quanto de poli?ticas pu?blicas.”

“Quanto mais precocemente fizermos o diagno?stico, menos vamos gastar com o tratamento”, alertou.

Orc?amento – A deputada tambe?m chamou atenc?a?o para o corte de quase R$ 12 bilho?es no orc?amento do Ministe?rio da Sau?de, o que, segundo ela, pode dificultar a garantia do acesso a? prevenc?a?o e ao trata- mento do ca?ncer de mama no SUS.

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