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Compareça à votação do PL 5772/13 pelo diagnóstico de câncer em até 30 dias

29 de outubro de 2014 - Por:

Nesta quarta-feira, 29/10, será votado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 5772/13, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização do diagnóstico de câncer no SUS.

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É muito importante contarmos neste dia com a presença de pacientes, familiares, voluntários, representantes do terceiro setor e interessados no avanço desse projeto, para mostrarmos aos parlamentares a nossa força e garantirmos uma votação favorável ao PL. Qualquer cidadão pode estar presente nas votações, basta levar seu RG para acessar o prédio da Câmara dos Deputados.Convidamos a todos para se reunirem à Femama neste dia em Brasília, em defesa deste direito dos pacientes. Venha com uma peça de roupa ou acessório rosa.

A votação do PL 5722/13 na CSSF nesta quarta foi uma promessa do Deputado Amauri Teixeira, após visita técnica da Femama e mobilização social.

Serviço:
Pauta: Votação PL 5722/13 – Tempo máximo de 30 dias para o diagnóstico de câncer no SUS (Reunião Ordinária)
Data: 29/10/2014
Horário: 9h30min
Local: Anexo II da Câmara de Deputados, Plenário 7

Entenda:

Apesar de diversos avanços já obtidos em termos de direitos dos pacientes oncológicos no país, ainda existem obstáculos que comprometem a redução da mortalidade por câncer no Brasil, também objetivo da Femama. Um dos principais problemas enfrentados pelos pacientes é a demora na etapa do diagnóstico. Se já conseguimos regulamentar o prazo máximo de espera para o início do tratamento com a Lei dos 60 Dias (essa lei determina que o paciente com câncer deve ter seu tratamento iniciado na rede pública de saúde em no máximo 60 dias após receber o diagnóstico), podemos também determinar um prazo limite para que se realizem todos os exames e seus respectivos resultados na etapa de diagnóstico.

Neste sentido, desde 2013 a Femama está trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei 5722/13, do Deputado Beto Albuquerque. Esse projeto incluirá um artigo à Lei dos 60 Dias, estabelecendo o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames quando houver suspeita de câncer apontada pelo médico. Essa determinação fará com que o tratamento possa ser iniciado mais rápido, aumentando, assim, as chances de cura dos pacientes. Hoje existem casos de espera que superam um ano entre os pacientes que dependem do SUS e mais da metade dos pacientes têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Quanto mais cedo o câncer for diagnosticado e tratado, menos agressivo e caro é o tratamento e maiores são as chances de cura. Alguns tipos de câncer têm a evolução muito rápida e a espera pode significar para o paciente a perda de todas as chances de superar a doença.

Fonte: http://www.femama.org.br/

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